Remoção de terra

01/04/2014

  • Para a remoção ou deposição (terraplanagem) é obrigatório o licenciamento ambiental.Resolução COMATUR 01/2012.
  • Realizar a terraplanagem sem licenciamento ambiental está sujeito a multa.

 

Construção e reforma:

  •  Antes de construir, procure a Prefeitura e certifique-se que não há impedimentos.
  •  Não deixe o material espalhado nas calçadas, mantenha-os dentro do lote.
  •  A Prefeitura não oferta coleta para os resíduos de construção civil. Este serviço deve ser contratado pelo gerador do resíduo (caçambas).

 

Leis Municipais 966/2008, art. 4º, 112b, 208 e Lei 854/2008, art. 12 – sujeito à multa.

VALE A DICA:

Deixe uma pequena área verde para ajudar a água a penetrar no solo.