Conselho Municipal de Meio Ambiente

03/09/2015

Comuma

 

            O Conselho Municipal de Meio Ambiente foi criado pela Lei nº 1427/2014 de Piraquara, é uma entidade municipal, vinculada à Prefeitura Municipal de Piraquara.

 

                  Compete ao COMUMA, além das atribuídas estabelecidas na Lei Municipal nº 907/2007 (Código Municipal do Meio Ambiente), artigo 3°. e seus incisos; bem como, no artigo nº. 143, da Lei Municipal nº 854/2006 (que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Piraquara), também orientar, planejar, promover e desenvolver políticas públicas de proteção do meio ambiente no Município de Piraquara, Acompanhando e avaliando a sua execução, dentre outros.