AA - Autorização Ambiental

10/07/2015

A Autorização Ambiental (AA) é o ato administrativo emitido com ou sem prazo de validade, mediante o qual o a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo estabelece as condições para implantação ou realização de empreendimentos, atividades e serviços.

Saiba os documentos necessários:

  • Terraplanagem (movimentação de terra):

 

- RG e CPF do proprietário do imóvel (ou no caso de novo comprador deverá apresentar contrato de compra e venda junto com RG e CPF)

- Comprovante de residência

- Registro de imóveis atualizado de até 90 dias (no caso de novo comprador deverá apresentar junto com registro de imóveis o contrato de compra e venda ou de locação do imóvel).

  •  Corte ou Poda de Árvore:

 

- RG e CPF (de preferência do dono do imóvel em questão)

- Comprovante de residência

- Registro de imóveis atualizado / contrato de compra e venda/ documentação comprobatória de posse ou usocapião.

 * Prazo para emissão das AA é de 20 dias devido a necessidade de vistoria in locu.

 

Denuncias ambientais: 3590-3518 durante o horário de expediente

0800-644-1801 plantão

Mais informações: 3590-3508