Licenciamento Ambiental

22/02/2017

No mês de junho de 2016 o município de Piraquara foi oficialmente habilitado pelo Instituto Ambiental do Paraná a realizar o licenciamento ambiental após cumprir uma série de requisitos. A descentralização do licenciamento atende a Lei Federal Complementar n° 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013.

Para obter a habilitação, o município teve que preencher vários requisitos, como legislação ambiental municipal e a implantação do conselho e fundo municipal de meio ambiente. Também são exigidos profissionais concursados e habilitados na área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas da cidade, além de capacitações no IAP.

O licenciamento ambiental municipal compreende o ramo de atividade, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local. A Lei Municipal 1664/2016 além de regulamentar a taxa ambiental, estabelece as tipologias de licenciamento, ou seja, qual tipo de atividade se encaixa em qual grupo de licenciamento e qual licença solicitar.

Seguem os formulários que devem ser preenchidos para cada modalidade de licenciamento.

CADASTRO DE EMPREENDIMENTO DE AQUICULTURA MARICULTURA

CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS

CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS SAÚDE

CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS DE AVICULTURA

CADASTRO TRANSPORTE DE RESÍDUOS

CCR - CADASTRO DE CARACTERIZAÇÃO DO RESÍDUO

CEI - CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS

CEM - CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS

CIM - CADASTRO IMOBILIÁRIO

COD - CADASTRO SIMPLIFICADO PARA OBRAS DIVERSAS

DECLARAÇÃO DE CADASTRO AMBIENTAL

PLANO SIMPLIFICADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE PARA MÍNIMOS GERADORES

PROJETO SIMPLIFICADO DE PISCICULTURA PEQUENO PORTE

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Qualquer dúvida, entrar em contato pelo telefone (41) 3590-3518.