Licenciamento Ambiental

22/02/2017

No mês de junho de 2016 o município de Piraquara foi oficialmente habilitado pelo Instituto Ambiental do Paraná a realizar o licenciamento ambiental após cumprir uma série de requisitos. A descentralização do licenciamento atende a Lei Federal Complementar n° 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013.

Para obter a habilitação, o município teve que preencher vários requisitos, como legislação ambiental municipal e a implantação do conselho e fundo municipal de meio ambiente. Também são exigidos profissionais concursados e habilitados na área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas da cidade, além de capacitações no IAP.

O licenciamento ambiental municipal compreende o ramo de atividade, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local. A Lei Municipal 1664/2016 além de regulamentar a taxa ambiental, estabelece as tipologias de licenciamento, ou seja, qual tipo de atividade se encaixa em qual grupo de licenciamento e qual licença solicitar.

 

Segue documentação necessária para cada modalidade de licenciamento e atividade licenciadas.

 

PARECER AMBIENTAL

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇO

EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

            LICENÇA PRÉVIA – LP

            LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI

            RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – RLI

ATIVIDADE FLORESTAL – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL FLORESTAL

ATIVIDADES INDUSTRIAIS

ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E SILVICULTURAIS

 

Qualquer dúvida, entrar em contato pelo telefone (41) 3590-3518.