Licenciamento Ambiental

22/02/2017

No mês de junho de 2016 o município de Piraquara foi oficialmente habilitado pelo Instituto Ambiental do Paraná a realizar o licenciamento ambiental após cumprir uma série de requisitos. A descentralização do licenciamento atende a Lei Federal Complementar nº 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013.

Para obter a habilitação, o município teve que preencher vários requisitos, como legislação ambiental municipal e a implantação do conselho e fundo municipal de meio ambiente. Também são exigidos profissionais concursados e habilitados na área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas da cidade, além de capacitações no IAP.

O licenciamento ambiental municipal compreende o ramo de atividade, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local. A Lei Municipal 1664/2016 além de regulamentar a taxa ambiental, estabelece as tipologias de licenciamento, ou seja, qual tipo de atividade se encaixa em qual grupo de licenciamento e qual licença solicitar.

"Os requerimentos de licenciamento ambiental para abertura de empresa deverão ser abertas por meio do portal Empresa Fácil".

"Os requerimentos de licenciamento ambiental para pessoas físicas, construção civil, empreendimentos imobiliários, deverão ser abertos por meio do portal online de protocolização da Prefeitura Municipal de Piraquara".

 

Segue documentação necessária para cada modalidade de licenciamento e atividade licenciadas.

 

PARECER AMBIENTAL

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇO

EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

            LICENÇA PRÉVIA - LP

            LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI

            RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - RLI

ATIVIDADE FLORESTAL - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL FLORESTAL

ATIVIDADES INDUSTRIAIS

ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E SILVICULTURAIS

Documentos necessários à abertura de Protocolos online 

FORMULÁRIOS

Qualquer dúvida, entrar em contato pelo telefone (41) 3590-3518.