Termos e Acordos de Cooperação

O município de Piraquara possui atualmente, um Termo de Colaboração e um Acordo de Cooperação firmado com Organizações de Sociedade Civil, através de dispensa de Chamamento Público, em acordo com a Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal 5.755/2017 para atendimento a estudantes da Educação Especial. Abaixo, constam as informações referentes aos processos vigentes e os não vigentes, incluindo os Planos de Trabalho para download.
 
Legislação:
 
 
 
Acordo de cooperação vigente:
 
Acordo de Cooperação 01/2019
Processo 53.147/2019 
 
Entidade envolvida: Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Piraquara
Objeto:  A cessão de 01 (um) servidor público efetivo no cargo de professor, bem como fornecimento de transporte e merenda escolar aos alunos matriculados na entidade APAE PIRAQUARA.
 
Vigência: 24 de outubro de 2019 a 24 de outubro de 2020.
 
Anexos para download:
  
 
Termo de Colaboração vigente:
 
Termo de Colaboração 02/2020
Processo 14.499/2020 
 
Entidade envolvida: Associação Mantenedora do Ensino Alternativo (AMENA)
Objeto: Dispensa de Chamada Pública para formalização de termo de colaboração com a Instituição AMENA (Associação Mantenedora do Ensino Alternativo) para atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência intelectual e transtorno global do desenvolvimento, residentes no município de Piraquara-PR .
 
Vigência: 26 de junho de 2020 a 26 de dezembro de 2021.
 
Anexos para download:
  
 
Termos de colaboração de anos anteriores:
 
Termo de Colaboração 02/2019 - Processo n° 13.734/2019
Entidade envolvida: Associação Mantenedora do Ensino Alternativo - AMENA
 
Termo de Colaboração 01/2018 - Processo n° 10.997/2018
Entidade envolvida: Associação Mantenedora do Ensino Alternativo - AMENA
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