Plano Municipal de Educação

                A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o novo PNE, que agora é lei, estipulam que as metas nacionais, especialmente aquelas que dizem respeito às etapas obrigatórias da educação nacional, são responsabilidades conjuntas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

                Dessa forma, o Município de Piraquara já finalizou o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação - PME. Cabe ressaltar que o PME deve ser do município, e não apenas da rede ou do sistema municipal. Portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão estão presentes no Plano. Também não se trata do plano de uma administração da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação, pois tem a duração de 10 anos e atravessa mandatos de vários prefeitos e dirigentes municipais de educação. O trabalho pressupõe o envolvimento das três esferas de gestão (federal, estadual e municipal) e de representações dos diversos segmentos da sociedade.

               O PME tem de ter legitimidade para ter sucesso. Planos construídos em gabinetes ou por consultores alheios à realidade municipal tendem ao fracasso, mas um PME submetido ao amplo debate incorpora a riqueza das diferentes visões e vivências que a sociedade tem sobre a realidade que deseja alterar. Somente um Plano Municipal de Educação legítimo pode contar com o apoio de todos para monitorar seus resultados e impulsionar a sua concretização, através da mobilização da sociedade ao longo dos seus dez anos de vigência. Dessa maneira, a Secretaria de Educação encaminhou a elaboração do PME de maneira coletiva com ampla divulgação.

 

Confira o Plano Municipal de Educação de Piraquara / 2015-2025 aprovado 

 

- 20 Metas Nacionais

 

Links relacionados:

http://pne.mec.gov.br/

http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne

 

 

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