PROCESSO DE ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 2020

23/10/2019

           De acordo com o Decreto Municipal nº 7.763/2019  o qual define as diretrizes para o processo de cadastro, atendimento, lista de espera, matrícula e transferência nas instituições de ensino públicas municipais que ofertam a referida etapa da Educação Infantil, a Secretaria Municipal de Educação torna pública as informações referentes a esse processo.

 

            Informamos que as crianças que possuem idade correspondente ao atendimento obrigatório (Infantil IV e Infantil V), têm direito a matrícula, sem necessidade de submeterem-se as diretrizes do presente Decreto. Ressalta-se que o Município garante uma vaga em instituição de ensino municipal, porém, não há possibilidade de garantia da instituição ou turno conforme a preferência dos pais.

                                     
            Orientamos aos pais/responsáveis legais que os novos cadastros serão realizados apenas nas instituições de ensino, desta forma aqueles que se interessarem devem procurar a instituição mais próxima de sua residência e  verificar quais os documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente para realização do cadastro.

 

            Informamos que a classificação das crianças em lista de espera das instituições, respeitarão os critérios estabelecidos Decreto Municipal nº 7,763/2019,  no Art. 8 e que os casos descritos no Art. 16 § 3º terão prioridade absoluta conforme estipulado no decreto acima citado.

 

            Reiteramos que os cadastros realizados em lista de espera não caracterizam garantia de vaga e que as listas extinguem-se ao final de cada ano letivo, conforme estipulado no Art. 18, do decreto.

  Deste modo a Secretaria Municipal de Educação torna publica a Tabela do Corte Etário, documento este que norteia e orienta as instituições a respeito da faixa etária das crianças para cada turma no ano letivo de 2020.

 

Tabela do Corte Etário:

Etapa para pleitear vaga:

Datas correspondentes ao atendimento:

Infantil 0

Nascidos do dia 01/04/2019 a 31/08/2019

Infantil I

Nascidos do dia 01/04/2018 a 31/03/2019

Infantil II

Nascidos do dia 01/04/2017 a 31/03/2018

Fluxo: Crianças que já tiveram experiência escolar, mediantes documentação comprobatória.

 Infantil III

Nascidos do dia 01/04/2016 a 31/03/2017

Fluxo: Crianças que já tiveram experiência escolar, mediantes documentação comprobatória.

Infantil IV

Nascidos do dia 01/04/2015 a 31/03/2016

Fluxo: Crianças que já tiveram experiência escolar, mediantes documentação comprobatória.

Infantil V

Nascidos do dia 01/04/2014 a 31/03/2015

Fluxo: Crianças que já tiveram experiência escolar, mediantes documentação comprobatória.

1º ano

Nascidos do dia 01/04/2013 a 31/03/2014

Fluxo: Crianças que já tiveram experiência escolar, mediantes documentação comprobatória.

                Em casos de dúvidas os pais/responsáveis devem procurar a instituição mais próxima para maiores orientações ou protocolar seus questionamentos no link abaixo: https://piraquara.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

            A Secretaria Municipal de Educação torna publico o Cronograma com as datas deste processo. Salientamos que conforme termo de compromisso assinado pelo responsável no ato do cadastro é de responsabilidade do mesmo realizar o acompanhamento da publicação dos resultados dos cadastros e da lista de espera, bem como o acompanhamento das datas de chamamento e efetivação da matrícula, estando ciente ainda de que caso o mesmo perca as datas de efetivação de matrícula a vaga será disponibilidade para outra criança.

Cronograma do Processo de cadastro da Educação Infantil.

Do dia 16 à 27/09: Matrículas das crianças em Idade Obrigatória, ou seja, Infantil IV (nascidas do dia 01/04/2015 à 31/03/2016) e Infantil V (nascidas do dia 01/04/2014 à 31/03/2015). Informamos que devido a pouca procura de Idade Obrigatória a Secretaria Municipal de Educação ampliou o prazo até o dia 25/10/19.

Do dia 30/09 à 04/10: Rematrículas e Transferência de crianças que já estão matriculados em instituição do Município de Piraquara.

Do dia 10/10 à 25/10: Cadastros das crianças para o Infantil I, II e II.

Do dia 04/11 à 08/11: Divulgação dos cadastros contemplados, bem como as listas de espera.

Do dia 11/11 à 22/11: Efetivação das matrículas dos cadastros contemplados. Salientamos que casos os responsáveis não efetivem as matrículas dentro do prazo previsto as vagas serão ofertadas para as crianças que aguardam em lista de espera.

 

CMEI Ana Maria

CMEI Adela Steuck Lickfeld

CMEI Ari Beraldin

CMEI Belmiro Valverde Jobim Castor

CMEI Cantinho do Brincar

CMEI Clodomira da Luz Saldanha

CMEI Felipe Zellner da Silva

CMEI Iracy Costa - "Dona Nenê"

CMEI Ivone Martha Vilar Defert

CMEI Josephina da Silva Kluppell - "Tia Tôto"

CMEI Margarida Zeni

CMEI Martin Mazon de Souza Tesserolli

CMEI Nossa Senhora Aparecida

CMEI Pingo de Gente

CMEI Profª Cely de Lara Batista

CMEI Tia Angela

E. M. João Batista Salgueiro