Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

         O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007, respectivamente.

         Em Piraquara, o CACS-FUNDEB é composto pelos seguintes conselheiros nomeados pelo Decreto nº 6250/2017, com mandato até Outubro de 2019:

I - Poder Executivo Municipal:

Titular: Bruna Emanuelly Cardoso de Witte.

Suplente: Mayra Elvira Marques Massanti Filus.

II - Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Ericson Francisco de Paula.

Suplente: Cleudilene Robinson dos Santos.

III - Professores de Educação Básica Pública das Escolas Municipais:

Titular: Franciane Mable Silva.

Suplente: Gisele Retika de Almeida Simon.

IV - Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Marta Konhiski Siveira (Vice Presidente).

Suplente: Rozana Ciescielski de Souza.

V - Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Municipais:

Titular: Talisiê Borges da Silva Jagher (Presidente).

Suplente: Johann Torres Capobianco Cruz.

VI - Estudantes da Educação Básica:

Titular: Silvio de Lima.

Titular: Antonio Carlos dos Santos Menezes.

Suplente: Sebastião Carlos Garanhani.

Suplente: Clarinda Vaizante da Silva.

VII - Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Juarez Francisco Prestes de Carmargo.

Titular: Ubiratan Machado.

Suplente: Luiz Carlos Bonfin.

Suplente: Udimara Aparecida Gomes.

VIII - Conselho Tutelar:

Titular: Cristiane Hass de Toledo.

Suplente: Cristiane Beller Ramos.

IX - Conselho Municipal de Educação:

Titular: Ana Lucia Zambão Gutier.

Suplente: Fatima Aparecida da Silva Pereira  .

 

 PRINCIPAIS FUNÇÕES DO CACS - FUNDEB:

- Realizar o Controle e Acompanhamento da execução de recursos do FUNDEB, onde o município deve utilizar os recursos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, sendo o mínimo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública e o restante dos recursos em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública;

- Avaliar se a execução está de acordo com a legislação, se não há desvios ou mau uso, como a não aplicação durante o exercício ou ainda a não aplicação financeira de saldos;

- Fiscalizar a aplicação de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE);

- Fiscalizar e acompanhar a aplicação do Programa Brasil Carinhoso, Programa de Ações Articuladas;

 

Valores recebidos do FUNDEB 2014, 2015 e 2016:

           MESES          2014 2015 2016

JANEIRO

 R$   2.582.324,64  R$   2.651.525,31  R$   3.542.790,63 

FEVEREIRO

 R$   2.884.907,31 R$   2.327.871,95  R$   3.544.727,07

MARÇO

R$   2.322.974,44  R$   2.553.769,28 R$   4.004.600,04

ABRIL

R$   2.477.852,23  R$   4.180.991,95  R$   2.706.358,32

MAIO

R$   2.633.609,49  R$   3.114.875,82 R$   3.170.739,12

JUNHO

R$   2.329.531,85  R$   2.952.552,30  R$   3.248.330,27

JULHO

R$   2.309.486,08  R$   2.911.810,38  R$   2.418.315,94

AGOSTO

R$   2.281.793,48  R$   2.332.594,01  R$   3.291.411,78
SETEMBRO R$   2.315.216,32  R$   3.249.285,10 

R$   2.611.366,46 

OUTUBRO

 R$   2.426.994,15 R$   2.853.004,04  R$   2.610.409,33

NOVEMBRO

R$   2.603.459,97  R$   2.571.345,43  R$   3.777.026,74 

DEZEMBRO

R$   4.031.340,55  R$   3.593.540,84  

TOTAL/ANO

R$   31.199.490,51   R$  35.293.166,41  R$   34.926.075,70

 

 O CACS-FUNDEB DE PIRAQUARA ORGANIZA-SE EM COMISSÕES:

- Comissão de Folha de Pagamento: Folha de pagamento, gratificações, disfunções, elevações e outros.

- Comissão Fiscal de Infra-Estrutura: Visita nas instituições para análise de quadro de pessoal, estrutura e reformas de escola e outros.

- Comissão Transporte Escolar/PNATE: Verificar pagamentos de empresas, rotas, quilometragem, qualidade do transporte e outros.

- Comissão de Notas e Empenhos: Verificar no que foi gasto os recursos e analisar junto aos respectivos documentos.

- Comissão Licitação: Acompanhará os processos licitatórios correspondentes ao FUNDEB.

- Comissão de Parecer: Elaborar, quadrimestralmente, o Parecer Contábil com base na coleta de dados do Extrato Bancário, Notas Fiscais e Correções realizadas pelas Comissões de Notas e Empenhos e de Folha de Pagamento.

 

ACOMPANHE OS INFORMATIVOS BIMESTRAIS DO FUNDEB PIRAQUARA:

- Edição Maio/2016

- Edição Junho/2016

- Edição Agosto/2016

- Edição Setembro/2016

- Edição Novembro/2016

 

  

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SEJA VOCÊ TAMBÉM UM FISCALIZADOR QUE ACOMPANHA E CONTROLA OS GASTOS DOS RECURSOS ARRECADADOS NO NOSSO MUNICÍPIO! COMO ACESSAR INFORMAÇÕES?

 

WWW.portaldatransparencia.gov.br                          

WWW.bb.com.br

WWW.cgu.gov.br/publicaçoes

cgupr@cgu.gov.br

WWW.mec.gov.br/cne

WWW.fnde.gov.br

WWW.stn.fazenda.gov.br

Converse conosco: email – sec.conselhos@piraquara.pr.gov.br       cacsfundebpiraquara@gmail.com 

Secretaria dos Conselhos da Educação

Travessa Undina de Souza  - 117 - São Crsitovão - Piraquara/PR

Fone: 41 3590-3825