A Secretaria Municipal de Educação tem por objetivo a definição, planejamento, coordenação e execução da política municipal de educação de acordo com as diretrizes e parâmetros das legislações em suas esferas municipal, estadual e federal.   Compete ao setor coordenar, subsidiar, orientar o trabalho administrativo-pedagógico das instituições de ensino (públicas municipais), nos seguintes níveis e modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular (séries-anos iniciais), Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos (Fase I); sustentar financeiramente as instituições públicas fiscalizando o emprego dos recursos públicos; implantar políticas que garantam a finalidade do trabalho desta secretaria.
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