Programa Bolsa Família

03/08/2017

O que é o Programa Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais:

Complemento da renda — todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza.
 
Acesso a direitos — as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social.  

Importante — as condicionalidades não têm uma lógica de punição; e, sim, de garantia de que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza. Por isso, o poder público, em todos os níveis, também tem um compromisso: assegurar a oferta de tais serviços.

Articulação com outras ações — o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.

Desde 2011, o Bolsa Família faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, que reuniu diversas iniciativas para permitir que as famílias deixassem a extrema pobreza, com efetivo acesso a direitos básicos e a oportunidades de trabalho e de empreendedorismo.

A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos. 

O Programa Bolsa Família está previsto em lei — Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 — e é regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e outras normas.

 

Quem pode receber o benefício básico de R$ 85,00 reais?

Famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 85,00 reais por pessoa).

Quem pode receber o benefício variável de R$ 39,00 reais?

Famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 170,00 reais por pessoa) e que tenham, na composição familiar, gestantes ou crianças / adolescentes de 0 a 15 anos, sendo que cada família pode receber até cinco benefícios variáveis.

  • No caso da gestante, são pagas 9 parcelas, a contar da data do inicio do pagamento do beneficio (Beneficio Variável à Gestante – BVG).
  • No caso da família ter alguma criança de até seis meses de idade, a família receberá 6 parcelas do beneficio, a contar da data que o bebê foi identificado no Cadastro Único (Beneficio Variável Nutriz – BVN).

 

Quais são as regras para receber os benefícios variáveis?

  • As gestantes, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos devem estar cadastrados no Cadastro Único, e ter todas as informações obrigatórias preenchidas corretamente;
  • A gestante tem que ter sido identificada no Sistema Bolsa Família na Saúde pela equipe do município até o nono mês de gravidez, e deve estar fazendo o pré- natal regularmente.
  • As crianças menores de 7 anos devem ser levadas para fazer o acompanhamento de saúde. A equipe de saúde da cidade deve manter atualizado o calendário de vacinação e acompanhar o crescimento e desenvolvimento da criança;
  • As crianças e adolescentes com idade de 6 a 15 anos precisam estar matriculados na escola e ter, no mínimo, 85% de frequência nas aulas;

 

 Quem pode receber o Benefício Variável Jovem – BVJ de R$ 46,00?

Famílias com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa, que tenham jovens de 16 a 17 anos.

ATENÇÃO: cada família poderá receber até 2 BVJ!

 

O BVJ é pago até dezembro do ano em que o jovem completar 18 anos!

  • O jovem deve estar cadastrado no Cadastro único e ter todas as informações obrigatórias preenchidas corretamente;
  • O jovem precisa estar matriculado na escola e ter; no mínimo, 75% de frequência nas aulas.

 

 Porque as famílias recebem valores diferentes?

O valor total recebido depende da renda e da composição familiar. Isto é, o sistema analisa qual é a renda mensal por pessoa e se existem crianças, adolescentes, mulheres grávidas ou que estão amamentando. A partir dessas informações, é feito o cálculo do benefício. Por isso pode acontecer de duas famílias com a mesma composição (pai, mãe e dois filhos, por exemplo) receberem valores diferentes, pois uma tem a renda maior que a outra. Pode acontecer também de duas famílias terem a mesma renda e por causa do número de integrantes ser maior ou menor que a outra, receber valores diferentes.

 Qual é o valor máximo do Programa Bolsa Família?

Não existe valor máximo. O benefício é pago de acordo com a situação de cada família.

 O Programa Bolsa Família paga décimo terceiro ou benefícios extras?

Não. O Bolsa Família é pago em parcelas mensais, totalizando no máximo 12 parcelas por ano.

 O que posso comprar com o dinheiro que recebo do Programa Bolsa Família?

Cada família tem a liberdade de decidir como vai utilizar o benefício recebido do Programa Bolsa Família, de acordo com usas necessidades.

 Quem libera o pagamento do benefício?

A liberação do pagamento do benefício é feita automaticamente por meio de um sistema do Governo Federal.

 Onde posso atualizar meu cadastro ou me recadastrar no Programa Bolsa Família?

É necessário que você compareça ao CRAS ou CISA mais próximo de sua casa e

tenha em mãos:

— Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor.

As exceções são as famílias indígenas e quilombolas:
- O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;

- O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

— Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

E especificamente para quem realiza o recadastro:

  • Cartão do Bolsa Família
  • Cartão do cidadão ou Número do NIS

    Documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento:
  • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
  • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
  • Carteira de trabalho
      

Nosso município conta com dois CRAS e dois CISAs:

- CRAS Guarituba: localizado na Avenida das Orquídeas, 730 – Guarituba. Atendimentos realizados das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contato: 3551-1077 ou 3551-1707.

- CRAS Piraquara Solidária (PIRASOL): está localizado na Rua Francisco Leal, 513 – São Cristóvão.  Atendimentos realizados das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contato: 3590 – 3423 ou 3590 – 3424.

 

- CISA Macedo: está localizado na Rua Belo Horizonte, 34 – Vila Macedo. Atendimentos realizados das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contato: 3590 – 3433 ou 3590 – 3434.

- CISA Betonex: está localizado na Rua Betonex, s/nº ao lado da UBS Carlos Jess – Jardim Holandês. Atendimentos realizados das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contato: 3551 – 3403 ou 3551 – 3460.

 

 Porque meu benefício foi cancelado?

Você pode verificar o motivo pelo qual seu benefício foi cancelado no CRAS ou CISA mais próximo de sua casa.

Nosso município conta com dois CRAS e dois CISAs:

- CRAS Guarituba: localizado na Avenida das Orquídeas, 730 – Guarituba. Atendimentos realizados das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contato: 3551-1077 ou 3551-1707.

- CRAS Piraquara Solidária (PIRASOL): está localizado na Rua Francisco Leal, 513 – São Cristóvão.  Atendimentos realizados das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contato: 3590 – 3423 ou 3590 – 3424.

 

- CISA Macedo: está localizado na Rua Belo Horizonte, 34 – Vila Macedo. Atendimentos realizados das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contato: 3590 – 3433 ou 3590 – 3434.

- CISA Betonex: está localizado na Rua Betonex, s/nº ao lado da UBS Carlos Jess – Jardim Holandês. Atendimentos realizados das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contato: 3551 – 3403 ou 3551 – 3460.

 

 Quem pode fazer o cadastro para participar do Programa Bolsa Família?

- Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais;

- Famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.


 Como posso  participar do Programa Bolsa Família?

O primeiro passo é ir a um CRAS ou a um CISA e se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.

Nosso município conta com dois CRAS e dois CISAs:

- CRAS Guarituba: localizado na Avenida das Orquídeas, 730 – Guarituba. Atendimentos realizados das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contato: 3551-1077 ou 3551-1707.

- CRAS Piraquara Solidária (PIRASOL): está localizado na Rua Francisco Leal, 513 – São Cristóvão.  Atendimentos realizados das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contato: 3590 – 3423 ou 3590 – 3424.

 

- CISA Macedo: está localizado na Rua Belo Horizonte, 34 – Vila Macedo. Atendimentos realizados das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contato: 3590 – 3433 ou 3590 – 3434.

- CISA Betonex: está localizado na Rua Betonex, s/nº ao lado da UBS Carlos Jess – Jardim Holandês. Atendimentos realizados das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contato: 3551 – 3403 ou 3551 – 3460.

Documentos obrigatórios
— Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor.

As exceções são as famílias indígenas e quilombolas:
- O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;

- O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

— Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento:

 

  • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
  • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
  • Carteira de trabalho
     

 

 Como as famílias entram no Programa Bolsa Família?

A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de ninguém nesse processo. 

A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade. Além disso, o governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do programa.

As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações.