Lista dos beneficiários de BF de Piraquara

29/02/2016

Relação dos Beneficiários do Programa Bolsa Família no Município de Piraquara/PR

De acordo com a Recomendação nº 11/2015, da Procuradoria da República no Estado do Paraná (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão) disponibilizamos a Relação dos Beneficiários do Programa Bolsa Família no Município de Piraquara, cumprindo com o previsto no artigo 8º, da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, no sentido de que “a execução e a gestão do Programa Bolsa Família são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social”, e também os incisos VI e VIII, do artigo 20, da Portaria nº 155, de 11 de novembro de 2005, que estabelecem como atribuições do Gestor Municipal do Programa Bolsa Família, respectivamente, “contribuir para o fortalecimento dos instrumentos de transparência governamental, divulgando aos órgãos públicos locais e à sociedade civil organizada as informações relativas aos benefícios do Programa Bolsa Família e dos Programas Remanescentes, utilizando meios diversificados de publicização” e “atender os pleitos de informação ou de esclarecimentos da Rede Pública de Fiscalização”.

 

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