COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

10/05/2017

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara, é um órgão colegiado, permanente e autônomo, consultivo e controlador, das ações da política municipal de segurança alimentar e nutricional o qual se dá através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais. Com a finalidade de articular e mobilizar a sociedade, formular políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação adequada, como parte integrante do direito de cada cidadão. As atribuições do COMSEA, como a dos demais conselhos de direitos, em  âmbito nacional, estadual e municipal, estão definidas na legislação e normativas correspondentes.

 

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

A composição é, num total de 30 (trinta) Conselheiros, entre titulares e suplentes, sendo 2/3 representantes da sociedade civil  e 1/3 representantes governamentais, assegurada a participação popular por meio de organizações representativas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

LEIS, DECRETOS E REGIMENTO INTERNO


Lei Municipal 1402/2014 - Lei que institui o COMSEA
Regimento Interno  2016

 

CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

 I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2015