CMDPD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

10/05/2017

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Piraquara, é um órgão colegiado, permanente e autônomo, consultivo e controlador, das ações da política municipal destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos da pessoa com deficiência, e que se dá através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, em reuniões abertas à comunidade. As atribuições do CMDPD, como a dos demais conselhos de direitos, de  âmbito nacional, estadual e municipal, estão definidas na legislação e normativas correspondentes.

 

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

A composição é paritária, num total de 24 Conselheiros entre titulares e suplentes, sendo representantes da sociedade civil  representantes governamentais, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social.


LEIS, DECRETOS E REGIMENTO INTERNO

Lei Municipal nº 1103/2011 - Lei que institui o CMDPD

Regimento Interno 2016

 


CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS  

 

I Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência 2015