PLANEJAMENTO - Publicado em: 16/09/2019

Prefeitura de Piraquara realiza Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual

A Prefeitura de Piraquara convoca a população para participar da audiência e consulta pública da elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2020.

O evento será realizado no dia 26 de setembro, às 14h, no Salão Redondo da Prefeitura Municipal de Piraquara. É de grande importância a participação da comunidade na elaboração dos orçamentos futuros, para gerar uma gestão de maior interatividade e transparência.

As consultas públicas estão previstas no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao contido no art. 44, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto das Cidades.

SERVIÇO

Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Data: 26 de setembro

Local: Salão Redondo - Prefeitura de Piraquara - Av. Getúlio Vargas, 1990, Centro.

Horário: 14h


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