MEIO AMBIENTE - Publicado em: 10/07/2018

Novos requerimentos de corte de árvores, supressão ou desmate deverão ser protocolados via Sinaflor

Os requerimentos de Autorização Ambiental Florestal para cortes e supressão de vegetação em todo território brasileiro seguirão o disposto na Instrução Normativa 13 IBAMA, de dezembro de 2017. Tal normativa estabelece que o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) deverá ser obrigatoriamente utilizado, em âmbito nacional, a partir do dia dois de maio de 2018. Serão efetuadas necessariamente por meio do Sinaflor ou por sistema estadual a ele integrado todas as atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

No estado do Paraná, o órgão ambiental IAP - Instituto Nacional de Meio Ambiente aderiu ao sistema nacional Sinaflor para a protocolização dos requerimentos de âmbito florestal. Os municípios que já estavam licenciando atividades florestais, obrigatoriamente, deverão utilizar-se do mesmo sistema. Com isto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Divisão de Fiscalização e Licenciamento Ambiental tomará como procedimento os seguintes passos:

Abertura de protocolo físico no atendimento da SMMA - indicando RT quando se enquadrar em desmate.

Protocolização online via portal Sinaflor.

Geração da taxa ambiental - apresentação do comprovante de pagamento.

O sistema Sinaflor encontra-se em etapa de implantação no Estado do Paraná e Municípios, logo, as análises de todos os processos protocolizados ficarão aguardando a implantação e capacitação dos técnicos.

Link do Sinaflor


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