DESENVOLVIMENTO URBANO - Publicado em: 18/12/2017

Consulte a Prefeitura antes de comprar ou construir em Piraquara

Com o objetivo de orientar sobre a legalidade de imóveis, e a possibilidade de construção em determinadas áreas, a Prefeitura de Piraquara informa que as pessoas devem consultar as secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano antes de concluir qualquer transação imobiliária.

É importante saber;

Legalidade do imóvel

Possibilidade de construção

Restrições ambientais

Possibilidade do fornecimento de água e energia

Licenciamento de obras           

A intervenção em um terreno irregular ou sem licenciamento caracteriza crime e pode gerar prejuízos financeiros, a impossibilidade de construção, ordem de demolição e até prisão.

Exemplos de locais onde é proibido ocupar ou construir:

  • Próximo às nascentes, margens de rios e córregos
  • Zoneamento não permitido
  • Loteamento não aprovado
  • Imóveis sem alvará de construção
  • Terrenos sem documentos que comprovem a propriedade

 Obs: COMERCIALIZAR TERRENO SEM DOCUMENTO É CRIME.   

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS - SETOR DE PROTOCOLO

PREFEITURA DE PIRAQUARA - AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 1990, CENTRO

Telefone: 3590- 3505


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